Fique por dentro da Lei da Integração (8)

Paulo Celestino Rossato

DO FÓRUM NACIONAL DE INTEGRAÇÃO - FONIAGRO - AVES E SUÍNOS

Representantes dos produtores rurais integrados e de integradoras, liderados pela CNA e ABPA, em reunião durante o SIAVS 2024, em São Paulo

Pedimos licença para retornar ao art. 5º da Lei 13.288 de 2016 - Lei da Integração (comentado na 4ª edição desta coluna), em face da importante reunião ocorrida no SIAVS 2024 - Salão Internacional de Proteína Animal, no dia 8 de agosto, em São Paulo/SP.

Relembrando: Promulgada há mais de oito anos, a Lei de Integração instituiu mecanismos de diálogo entre produtores rurais integrados e integradoras. O caput do art. 5º da Lei de Integração impõe, ordena que “Cada setor produtivo ou cadeia produtiva regidos por ela deverá constituir um Fórum Nacional de Integração - Foniagro, de composição paritária, composto pelas entidades representativas dos produtores integrados e dos integradores, sem personalidade jurídica, com a atribuição de definir diretrizes para o acompanhamento e desenvolvimento do sistema de integração e de promover o fortalecimento das relações entre o produtor integrado e o integrador”.

Na ocasião, foi comentado que “Em ato contínuo à promulgação da Lei da Integração representantes da Confederação Nacional da Agricultura - CNA e da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA (ativas participantes nas discussões legislativas pró Lei) assumiram, respectivamente, a condição de entidades representativas dos produtores rurais integrados e integradoras, constituindo, simbolicamente, o Foniagro das cadeias de produção de aves e suínos no Brasil”.

Além disso, foi observado que “A bem da verdade, desde sua instituição, foram poucas as diretrizes definidas, merecendo destaque positivo a criação e publicação do Manual de Boas Práticas, para constituição e funcionamento das Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração - Cadecs.”

Engrandecendo ainda mais o SIAVS, representantes dos produtores rurais integrados e de integradoras, liderados pela Confederação Nacional da Agricultura - CNA e Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA, respectivamente, se reuniram objetivando a conjugação de esforços para:

·      Identificar oportunidades e diligenciar apoio na recuperação da cadeia de produção de aves e suínos no Rio Grande do Sul, face aos impactos dos recentes eventos climáticos;

·      Apoiar mutuamente, as inúmeras ações mitigatórias de enfrentamento à Gripe Aviária, Newcastle e Peste Suína Africana, que estão a ameaçar a produção nacional;

·      Desenvolver ações buscando reduzir o percentual de condenações nos abates de aves e suínos no Brasil;

·      Promover ações assecuratórias de perdas por sinistros em instalações e equipamentos de produção no campo, bem como dos respectivos planteis;

·      Instituir o funcionamento regular do Foniagro.

Temos convicção de que as resoluções e diretrizes tomadas, a bom tempo e por quem se mostra competente para este fim, serão relevantes ao desenvolvimento do sistema de produção integrada de aves e suínos do Brasil.

É necessário repetir: “Ainda que careça de aperfeiçoamento em sua instituição e funcionamento, este Foniagro é e será um dos principais palcos do diálogo, discussão e ‘autorregulalação’ da atividade de produção de aves e suínos no Brasil, como planejou o legislador e como esperam todos os envolvidos nesta importante cadeia de produção”.

O futuro da avicultura e suinocultura brasileira, necessariamente está condicionado, não mais por falta de previsão legal (como se disso dependesse), mas sim, ao bom e efetivo relacionamento entre produtores rurais integrados e empresas integradoras, fundado em propósitos comuns de sustentabilidade e desenvolvimento do setor, em benefício da humanidade.

Em breve, voltaremos a enfocar aqui este assunto.