Lei Rouanet do Agro avança e pretende mudar as pesquisas no segmento

Jachsson Beal

O sucesso da proposta depende da gestão eficiente e do compromisso

com a transformação sustentável do setor

O projeto de lei (PL5892/2023) que cria o Fundo Nacional de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Agropecuária (FNIPA), conhecido como Lei Rouanet do Agro, foi aprovado no final de novembro de 2024, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

A proposta, relatada pelo deputado federal e jornalista Rafael Pezenti, de Santa Catarina, é inspirada na conhecida Lei Rouanet de Incentivo à Cultura. A iniciativa, que tem o apoio integral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), permite que cidadãos e empresas possam deduzir do Imposto de Renda doações feitas para estudos científicos e pesquisas de interesse do setor agropecuário.

“Esse projeto representa um marco importante para o financiamento da pesquisa agropecuária no Brasil. Vai robustecer as fontes de financiamento da pesquisa no setor e incluir nesse processo a participação da sociedade”, explica Pezenti.

As entidades públicas e privadas de pesquisa agropecuária que desejarem acessar os recursos do FNIPA deverão apresentar seus projetos que serão selecionados, acompanhados e avaliados, na forma do regulamento.

O Fundo terá como receita recursos orçamentários;  doações que lhe forem destinadas; subvenções, contribuições e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais; resultado decorrente de aplicações financeiras de suas disponibilidades e saldo de exercícios anteriores.

O relatório apresentado pelo deputado inclui a possibilidade de doação na Lei 9.250/95, que regulamenta o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com dedução de até 3% do valor do imposto devido. Já para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a dedução poderá ser de até 5% do imposto devido para empresas da cadeia produtiva agropecuária e de até 2% para as demais corporações.

A proposta traz vantagens estratégicas para o agronegócio:

• Fortalecimento da inovação: acesso facilitado a recursos para pesquisa;

• Sustentabilidade financeira: uso de parte dos impostos evita impacto no capital próprio das empresas;

• Maior competitividade: tecnologias modernas podem consolidar o Brasil como líder global no setor;

• Sustentabilidade ambiental: inovação para reduzir impactos ecológicos.

A proposta segue agora para análise no plenário da Câmara. Se aprovada, poderá se tornar um marco para o agronegócio brasileiro, promovendo avanços tecnológicos, econômicos e ambientais. O sucesso, no entanto, dependerá de uma gestão eficiente e de um compromisso com a transformação sustentável do setor.

(Fonte: www.deputadopezenti.com.br - Adaptado pela Equipe Meu Agro)