Moratória da Soja: pacto pró desmatamento zero conta com apoio mundial

Jachsson Beal

Iniciativa é citada como o exemplo mais bem sucedido de conciliar a evolução

do Agro com a responsabilidade ambiental

Moratória da Soja é a denominação de um acordo ambiental voluntário celebrado entre as entidades representativas dos produtores de soja no Brasil, Organizações Não Governamentais (ONGs) e, mais tarde, do próprio governo, prevendo a adoção de medidas contra o desmatamento  da Amazônia, e que inicialmente teve o prazo de duração de dois anos a contar de 24 de julho de 2006.

Na prática, o pacto proíbe a compra de soja proveniente de áreas recém desmatadas nos Estados do Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, e mais de 800 cidades que abrigam o bioma amazônico. Em maio de 2016, o compromisso foi renovado indefinidamente

No dia 12 de dezembro de 2024, 66 organizações publicaram um manifesto em defesa da Moratória da Soja, diante da pressão de consumidores europeus pela eliminação do desmatamento da cadeia de produção da soja na Amazônia. O documento é lançado em um contexto de ataque ao pacto, em que parlamentares e produtores de soja tentam afrouxar ou acabar com as restrições previstas no documento.

Segundo o Fundo Mundial Para a Natureza - WWF (World Wide Fund for Nature Inc.), o texto da declaração é específico: “O acordo parece estar caminhando para o fim por pressão de setores mais retrógrados do agronegócio brasileiro. Ignorando a realidade das crises climática e de biodiversidade em que vivemos, este segmento advoga por sua extinção, como pronunciadas repetidas vezes em duas audiências públicas na Câmara dos Deputados, com envio de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Assembleias legislativas aprovaram leis elaboraram projetos no âmbito estadual, além de  existir um Projeto de Lei no Congresso Nacional, o PL 3927”. 

O manifesto esclarece que tais iniciativas visam a retirada de incentivos fiscais para empresas que adotem critérios de compra adicionais ao Código Florestal e  são prejudiciais à toda sociedade por incentivarem o desmatamento. Assinaram a declaração organizações como CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas, IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, ISA - Instituto Socioambiental, Greenpeace Brasil, Observatório do Clima, WWF-Brasil, SOS Amazônia e SOS Mata Atlântica, entre outras.

Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil, destaca que a preservação da Amazônia deveria estar no topo das prioridades dos produtores rurais, que já sentem os efeitos da mudança do clima e da alteração no regime de chuvas que o desmatamento do bioma já provoca. A ciência já provou a importância da Amazônia para o clima mundial e para o regime de chuvas no centro-sul da América do Sul, do qual dependem a segurança elétrica e hídrica das milhões de pessoas que vivem na região.

O executivo enfatiza que a Moratória tem se provado uma iniciativa muito bem-sucedida, pois não impediu a expansão da soja no bioma mas sim o desmatamento provocado por sua expansão. Embora firmado há quase duas décadas, é um acerto multissetorial em linha com acordos globais de clima, biodiversidade e até comerciais, como o recente pacto entre a União Europeia e o Mercosul, que prevê salvaguardas ambientais, reforça.

“Hoje, o acordo é uma garantia para consumidores de todo o mundo que não estão consumindo soja oriunda do desmatamento da maior floresta tropical do planeta. Por isso, é também uma garantia para os exportadores que geram divisas para o país. E falando em Brasil, a Moratória da Soja é também um elemento de credibilidade para quem vai sediar a próxima conferência do clima, uma vez que o desmatamento da Amazônia é uma das mais graves ameaças à estabilidade climática no planeta”, finaliza Voivodic.

Os organizadores do manifesto certificam que a iniciativa recebe o apoio de autoridades, entidades, empresários, produtores e da população global que reconhece na Moratória da Soja o exemplo mais bem sucedido de conciliação do desenvolvimento da produção agrícola de larga escala com a responsabilidade ambiental, em seu quesito mais crítico: o desmatamento zero.

(Fonte: WWF-Brasil – Adaptado pela Equipe Meu Agro)