Parlamentares apresentam propostas para deter a inflação dos alimentos

Jachsson Beal

Documento enfatiza a importância de medidas estruturantes para

assegurar previsibilidade e competitividade ao Agro

Entidade que tem o objetivo de estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA apresentou recentemente ao Governo Federal um conjunto de 20 propostas voltadas ao combate da inflação dos alimentos no Brasil.

O documento foi elaborado pelo Instituto Pensar Agropecuária - IPA e entregue aos ministérios da Casa Civil e da Fazenda, contendo medidas de curto, médio e longo prazo para fortalecer a produção e reduzir custos no setor agropecuário.

Entre as sugestões de curto prazo, destacam-se a revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, a redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, o ajuste no Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a simplificação dos processos alfandegários, além da

inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), eliminando a tarifa de importação para ampliar a oferta do produto no mercado nacional.

O documento enfatiza a importância de medidas estruturantes para garantir previsibilidade e competitividade ao setor agropecuário. Entre as ações de médio e longo prazo, estão o incentivo à produção nacional de fertilizantes, a ampliação da infraestrutura de armazenagem e transporte, a recuperação de rodovias estratégicas e o fortalecimento do seguro rural. Sugere, ainda, a adoção de políticas para reduzir o desperdício de alimentos e ampliar o financiamento de longo prazo para investimentos na cadeia de frio, melhorando a conservação e distribuição de produtos perecíveis.

SUGESTÕES CONTIDAS NA PROPOSTA

1.     Revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, garantindo a renovação do Convênio ICMS 100/97 até a transição da reforma tributária;

2.     Redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, como trigo e óleo vegetal, para aliviar os custos de produtos básicos como massas e pães;

3.     Revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), reduzindo custos no transporte de insumos agropecuários;

4.     Redução dos requisitos de garantia real para operações de crédito: o governo federal pode solicitar aos bancos públicos que reduzam o percentual de garantia real exigido. E permitir que produtores utilizem créditos de ICMS para a compra de máquinas e insumos agrícolas, aumentando o capital de giro do produtor, uma vez que este não forma preço;

5.     Reavaliação dos impostos sobre embalagens essenciais, reduzindo o impacto no preço final dos alimentos processados;

6.     Desburocratização alfandegária, integrando processos alfandegários e sanitários para agilizar a liberação de mercadorias;

7.     Ampliação do uso do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) para integração entre processos alfandegários e sanitários e padronizar os procedimentos entre Ministério da Agricultura e Receita Federal, reduzindo tempos de liberação de mercadorias;

8.     Combate a restrições artificiais à oferta agrícola, eliminando barreiras regulatórias desnecessárias que dificultam a comercialização de produtos agropecuários;

9.     Inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec): atualmente, o óleo de soja importado de países do Mercosul é internalizado sem imposto de importação. Para aqueles advindos de fora do bloco, incide tarifa de 9% sobre o óleo de soja bruto e de 10% sobre o óleo de soja refinado envasado. A sugestão é zerar temporariamente a TEC para todas as origens.

10.  Adoção de políticas para reduzir o desperdício de alimentos, reavaliando normas de validade e incentivando programas de aproveitamento de alimentos próprios para consumo;

11.  Plano Safra sem contingenciamentos, garantindo previsibilidade orçamentária e condições de financiamento mais acessíveis para os produtores;

12.  Extinção de barreiras regulatórias no acesso ao crédito rural, adequando normas ambientais e simplificando exigências de garantias;

13.  Ampliação da subvenção ao seguro rural e ao Proagro, garantindo maiorproteção financeira aos produtores em caso de perdas climáticas;

14.  Financiamento de longo prazo para investimento na “cadeia de frio”: a infraestrutura de armazenamento refrigerado evita desperdícios e aumenta a oferta de alimentos perecíveis, reduzindo oscilações de preços;

15.  Expansão da malha ferroviária e hidroviária, reduzindo a dependência do modal rodoviário e barateando os custos logísticos;

16.  Incentivo à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, reduzindo a dependência de insumos importados e aumentando a competitividade do setor.

17.  Recuperação de rodovias estratégicas e estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção e reduzindo perdas logísticas;

18.  Expansão da capacidade de armazenagem, evitando oscilações de preços e reduzindo a vulnerabilidade dos produtores a períodos de colheita;

19.  Aplicação de medidas antidumping apenas em casos comprovados de concorrência desleal, evitando impactos negativos na oferta e no preço dos alimentos; e

20.  Aumentar a disponibilidade de farelo de milho e soja para baratear a ração animal e reduzir o custo da produção de proteína, por meio do aumento da mistura de biodiesel e etanol à combustíveis fósseis.

(Fonte: FPA – Adaptado pela Equipe Meu Agro)